Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 09/10/1990 -- Revogado Prorrogar até 31 de março de 1991 a implantação do Regulamento Técnico CARROÇARIA DE ONIBUS URBANO, anexo à RESOLUÇAO nº 14, de 12 de outubro de 1988 do CONMETRO. » Informações Complementares	3	9/10/1990	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 07/11/1989 -- Revogado Definir como Laboratório Nacional de Metrologia - LNM o conjunto de laboratórios do INMETRO e de outras entidades por ele conveniadas que tenham por finalidade reproduzir, manter e conservar os padrões nacionais das unidades de medida do Sistema Internacional de Unidades-SI e como Rede Nacional de Calibração o conjunto de laboratórios credenciados pelo INMETRO que prestem a terceiros serviços metrológicos não incluídos no âmbito da metrologia legal. » Informações Complementares	3	7/11/1989	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 15/03/1988 -- Revogado Capacete de proteção para usuários de veículos automotores. » Informações Complementares	3	15/3/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 05/03/1985 -- Em vigor Criar a Rede de Documentação e Informação Sobre Barreiras Técnicas, vinculada ao Comitê de Coordenação Sobre Barreiras Técnicas - GATT. » Informações Complementares	3	5/3/1985	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 22/05/1984 -- Revogado Substitui a definição de Metro de que trata a Resolução Conmetro no 01/82. Revogada pela Resolução Conmetro no 05, de 05/12/2012 » Informações Complementares	3	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 14/04/1983 -- Revogado Criar no âmbito do INMETRO o Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio/GATT. » Informações Complementares	3	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 14/10/1981 -- Revogado Autorizar o INMETRO a credenciar o L. A. Falcão Bauer - Centro Tecnológico da Construção como Laboratório Credenciado nas seguintes áreas descritas na resolução. » Informações Complementares	3	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 17/03/1980 -- Em vigor Revogar Resoluções CONMETRO. » Informações Complementares	3	17/3/1980	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 27/06/1978 -- Revogado Transporte ferroviário de explosivo. » Informações Complementares	3	27/6/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 08/09/1977 -- Revogado Criar o Comitê Nacional de Coordenação de Alimentos e Bebidas, para atuar como forum do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, com vistas a harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	3	8/9/1977	Revogado	Íntegra

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